Reflexão Final do Módulo
Neste módulo iniciamos pela origem da palavra patrimônio, estava nos referindo aos bens, direitos e obrigações que uma empresa ou pessoa possui. Podemos considerar bem como sinônimo de patrimônio, uma vez que esta palavra, de origem romana, é composta de junção de pater-chefe de família e nomos-lei, usos e costumes.
A contabilidade é a ciência que, por meio de registros padronizados, controla tudo que ocorre com o patrimônio do homem, seja como pessoa física ou como também pessoa jurídica, ao perceber a necessidade de criar as organizações/empresas para administrar seu negócio.
Atos administrativos são ações da empresa que não provocam alterações no patrimônio . Fatos administrativos, por sua vez provocam modificações no patrimônio.
Se nas empresas comerciais encontramos sócios que são os donos do negócio, nas publica, os cidadãos são os donos . è bom lembrar disso sempre: Não é porque é público todos nós, cidadãos, somos os donos.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:
I – A soberania;
II – A cidadania;
III – A dignidade da pessoa humana;
IV – Os valores sociais de trabalho e da livre iniciativa;
V – O pluralismo político. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da constituição.
Um exemplo de incentivo fiscal foi o Antigo Movimento Brasileiro de Alfabetização que permitia às empresas aplicarem parte de seus impostos diretamente neste programa educacional.
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